Termo de Aceite, Ciência de Riscos e Condições de Uso

1. Identificação das Partes

FORNECEDOR:

• Razão Social: SLYBOT SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA
• CNPJ: 65.635.457/0001-18
• Nome Fantasia: SLYBOT

USUÁRIO / LICENCIADO:

Pessoa física ou jurídica que realiza a aquisição da licença de uso do sistema SlyBot, cujos dados de identificação são fornecidos no ato da compra e passam a integrar este instrumento.

2. Objeto do Contrato

2.1 O presente termo tem por objeto a concessão, de forma não exclusiva e intransferível, de licença de uso do software denominado SLYBOT — sistema de automação de operações para a plataforma MetaTrader 5 (MT5).

2.2 O sistema automatiza estratégias de entrada e saída no mercado financeiro com base em variações percentuais de preço ou no indicador ATR (Average True Range), conforme configurações realizadas pelo próprio USUÁRIO.

2.3 O acesso ao sistema inclui: licença de uso do robô para MT5, material educacional sobre configuração e realização de backtests, e sugestões de estratégias operacionais, sem qualquer garantia de resultado.

3. Isenção de Responsabilidade e Aviso de Risco

3.1 Natureza do produto: O SLYBOT é exclusivamente uma ferramenta de automação de ordens. Não se trata de serviço de gestão de investimentos, consultoria financeira, assessoria de valores mobiliários ou sinal de compra e venda.

3.2 Sem garantia de resultados: A SLYBOT SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA não garante, expressa ou implicitamente, qualquer resultado financeiro positivo, rentabilidade mínima, recuperação de capital ou desempenho futuro equivalente ao histórico apresentado em backtests ou simulações.

3.3 Resultados passados: Resultados históricos de backtests, demonstrações e exemplos apresentados são meramente ilustrativos e não constituem promessa, previsão ou garantia de resultados futuros. O mercado financeiro é dinâmico e imprevisível.

3.4 Responsabilidade total do usuário: O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todas as decisões de investimento, configurações do sistema, parametrização de risco, capital alocado e quaisquer perdas financeiras decorrentes do uso ou mau uso do SLYBOT.

3.5 Limitação de responsabilidade: Em nenhuma hipótese a SLYBOT SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA, seus sócios, colaboradores, representantes ou afiliados serão responsáveis por danos diretos, indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras, danos morais ou de qualquer natureza resultantes do uso do sistema, incluindo falhas técnicas, oscilações de mercado ou configurações inadequadas.

3.6 Compatibilidade: O desempenho do sistema pode variar de acordo com o ativo negociado, corretora utilizada, latência de conexão, configurações do servidor MT5, condições de liquidez do mercado e parâmetros inseridos pelo USUÁRIO. A empresa não se responsabiliza por incompatibilidades técnicas com corretoras específicas.

4. Declaração de Ciência de Riscos

O USUÁRIO declara ter plena ciência de que a operação no mercado financeiro envolve, entre outros, os seguintes riscos:

• Risco de perda total do capital investido: é possível perder todo o valor alocado nas operações automatizadas.
• Risco de mercado: variações adversas de preço podem acionar stops e gerar perdas significativas, independentemente da estratégia configurada.
• Risco operacional: falhas de conectividade, interrupções na plataforma MT5, problemas na corretora ou no servidor VPS podem impedir a execução de ordens ou gerar execuções indesejadas.
• Risco de configuração: a parametrização incorreta do sistema (stop loss, take profit, percentuais de entrada, janela de horários) é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e pode amplificar perdas.
• Risco de alavancagem: o uso de alavancagem financeira pode multiplicar tanto ganhos quanto perdas, podendo resultar em perdas superiores ao capital inicialmente depositado.
• Risco de liquidez: em condições de baixa liquidez, ordens podem ser executadas a preços diferentes dos esperados (slippage).
• Risco regulatório: mudanças nas regras da B3, CVM, BACEN ou demais órgãos reguladores podem impactar as estratégias operadas pelo sistema.
• Risco de estratégia: nenhuma estratégia de trading é infalível. Estratégias vencedoras no passado podem apresentar resultados negativos no futuro.
• Risco de backtest: backtests são realizados em condições históricas que podem não se repetir. Resultados de testes não garantem performance futura.

5. Obrigações e Requisitos do Usuário

Para utilizar o SLYBOT, o USUÁRIO declara e se compromete a:

• Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou pessoa jurídica legalmente constituída.
• Possuir conta ativa em corretora de valores devidamente autorizada pela CVM e/ou B3 para operações no mercado financeiro.
• Ter instalada e configurada a plataforma MetaTrader 5 (MT5) com acesso à conta de sua corretora.
• Possuir conhecimento básico sobre funcionamento do mercado financeiro, plataforma MT5 e automação de estratégias antes de operar com capital real.
• Utilizar o sistema apenas em conta própria, sendo vedado o uso em contas de terceiros sem autorização expressa e os devidos registros legais.
• Definir e configurar pessoalmente os parâmetros de risco (stop loss, take profit, tamanho de posição, horário de operação), sendo vedado atribuir à empresa qualquer responsabilidade por configurações inadequadas.
• Realizar backtests e análises próprias antes de operar com capital real, aproveitando os recursos educacionais disponibilizados.
• Utilizar exclusivamente capital disponível para risco, nunca alocar recursos destinados a despesas essenciais, emergências ou com dinheiro de terceiros.
• Não compartilhar, revender, alugar, ceder ou distribuir a licença do software a terceiros sem autorização expressa e por escrito da SLYBOT SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou tentar extrair o código-fonte do sistema.
• Manter os dados de acesso em sigilo e notificar imediatamente a empresa em caso de uso não autorizado.
• Cumprir toda a legislação aplicável, inclusive as normas da CVM, B3 e legislação tributária referente às operações realizadas.
• Buscar orientação de profissionais habilitados (assessor de investimentos, gestor de recursos, advogado tributarista) antes de tomar decisões financeiras relevantes.

6. Licença de Uso

6.1 A licença concedida é de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada ao número de contas/instâncias previstas no plano adquirido.

6.2 O pagamento da licença é realizado em modalidade de pagamento único, conforme valor apresentado no checkout, sem cobrança de mensalidade, salvo disposição expressa em contrário na oferta.

6.3 A licença poderá ser revogada, sem reembolso, em caso de violação dos termos deste instrumento, especialmente nas hipóteses de compartilhamento não autorizado, engenharia reversa ou uso em desacordo com as condições estabelecidas.

6.4 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sistema SLYBOT pertencem exclusivamente à SLYBOT SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e demais legislações aplicáveis.

7. Política de Reembolso e Cancelamento

7.1 Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o USUÁRIO tem direito ao cancelamento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de acesso ao produto, desde que não tenha utilizado o software em operações reais.

7.2 Após o prazo de 7 dias ou após comprovada utilização do sistema em operações reais, não haverá reembolso. O USUÁRIO declara ciência de que eventuais perdas financeiras nas operações não constituem motivo para solicitação de reembolso.

8. Suporte e Atualizações

8.1 O suporte técnico é fornecido para dúvidas relacionadas à instalação e configuração do sistema, não abrangendo consultoria financeira ou recomendações de estratégia.

8.2 Atualizações do sistema poderão ser disponibilizadas a critério da SLYBOT SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA, sem obrigatoriedade de prazo ou aviso prévio. A empresa não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias durante atualizações.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins de cadastro, entrega do produto, comunicações relacionadas ao serviço e cumprimento de obrigações legais. O USUÁRIO poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@slybot.com.br. Detalhes adicionais na Política de Privacidade.

10. Disposições Gerais

10.1 Este Termo constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores, verbais ou escritas.

10.2 A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implicará novação, renúncia ou alteração do acordado.

10.3 Caso qualquer cláusula deste instrumento seja declarada nula ou ineficaz, as demais permanecerão em plena vigência.

10.4 Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaração de Aceite

Ao marcar a caixa de confirmação e concluir a compra, o USUÁRIO declara, para todos os fins de direito, que:

• Leu integralmente e compreendeu todas as cláusulas deste Termo de Aceite;
• Está ciente de todos os riscos envolvidos na operação no mercado financeiro e no uso de sistemas automatizados de trading;
• Compreende que a SLYBOT SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA não é responsável por resultados financeiros, perdas ou ganhos decorrentes do uso do sistema;
• Possui capacidade civil plena e autorização legal para operar no mercado financeiro;
• Concorda integralmente com todas as condições, obrigações e limitações estabelecidas neste instrumento.